Demissões por Justa Causa em Apucarana - PR: Seus Direitos em Risco e a Defesa Necessária
A demissão por justa causa é a penalidade máxima que um empregador pode aplicar a um funcionário. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que justifica a quebra do vínculo empregatício sem o pagamento da maioria das verbas rescisórias. É uma situação delicada que exige atenção, pois muitas vezes a justa causa é aplicada indevidamente, violando os direitos do trabalhador.
O que Acontece e Como Agir Quando o Direito é Violado?
Quando um empregado é demitido por justa causa, ele perde o direito a receber verbas importantes, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego, e férias e 13º proporcionais. As faltas graves que podem levar à justa causa incluem:
● Ato de improbidade (furto, desvio de dinheiro).
● Incontinência de conduta ou mau procedimento (comportamento inadequado, assédio).
● Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador.
● Condenação criminal.
● Desídia (desleixo, preguiça, faltas injustificadas repetidas).
● Embriaguez habitual ou em serviço.
● Violação de segredo da empresa.
● Ato de indisciplina ou insubordinação.
● Abandono de emprego.
● Ato lesivo à honra ou boa fama de qualquer pessoa no ambiente de trabalho.
● Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão.
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a penalidade foi injusta ou indevida, é crucial não assinar nenhum documento sem antes consultar um advogado. Guarde todos os registros que possam comprovar sua inocência ou a improcedência da acusação (e-mails, mensagens, testemunhas, registros de ponto, documentos da empresa). Muitos empregadores aplicam a justa causa sem provas robustas ou por motivos não previstos em lei.
Quando Devo Acionar um Advogado Especializado em Demissão por Justa Causa em Apucarana - PR?
Você deve acionar um advogado trabalhista especializado imediatamente após ser comunicado da demissão por justa causa. Quanto antes o profissional analisar seu caso, maiores serão as chances de contestar a demissão e reverter a situação, buscando o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
Etapas da Atuação em Casos de Demissão por Justa Causa em Apucarana - PR
1. Análise Detalhada do Caso: O advogado examinará os motivos alegados pela empresa, as provas existentes e se a justa causa foi aplicada corretamente, dentro dos requisitos legais e com a proporção adequada à suposta falta.
2. Tentativa de Acordo Extrajudicial: Em alguns casos, pode-se tentar uma negociação com a empresa para reverter a justa causa ou chegar a um acordo para o pagamento das verbas.
3. Reclamação Trabalhista: Se não houver acordo ou se a empresa não reconhecer o erro, o advogado ingressará com uma ação na Justiça do Trabalho para reverter a justa causa em demissão sem justa causa, buscando o pagamento de todas as verbas rescisórias (aviso-prévio, FGTS com 40%, seguro-desemprego, etc.).
4. Acompanhamento Processual: O advogado acompanhará todas as fases do processo, representando o trabalhador em audiências e negociações, até a decisão final.
Vantagens e Benefícios de Acionar um Advogado em Casos de Demissão por Justa Causa em Apucarana - PR
A principal vantagem é a possibilidade de reverter a justa causa, transformando-a em uma demissão sem justa causa. Isso garante que você receba todas as verbas rescisórias a que tem direito, além de poder sacar seu FGTS e solicitar o seguro-desemprego. O advogado lutará para que sua reputação profissional seja restabelecida e para que você não seja injustiçado.
Por que contratar um Advogado para Demissão por Justa Causa em Apucarana - PR?
Contratar um advogado especializado em demissão por justa causa em Apucarana - PR é crucial porque a demissão por justa causa é uma medida extrema e frequentemente contestada na justiça. O empregador precisa de provas robustas e de ter seguido os procedimentos corretos. Um advogado saberá analisar a validade da demissão, reunir as contraprovas necessárias e defender seus direitos com a expertise exigida para reverter uma situação injusta e garantir que você receba o que lhe é devido.
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