Luiz Gabriel de Andrade

Advogado Direito Administrativo

Defenda seu cargo público ou concurso com orientação jurídica especializada.

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Advogado Direito Administrativo

Nossa equipe especializada em direito administrativo oferece suporte jurídico completo para servidores públicos e candidatos, garantindo defesa eficiente em processos administrativos e orientações precisas em questões relacionadas a concursos.

Está Enfrentando Desafios em Processos Administrativos ou Concursos?

No escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados, nossa equipe de advogados especializados em direito administrativo está pronta para oferecer suporte completo, orientando e defendendo você em todas as etapas do processo. Agende sua consulta e proteja seus direitos com quem entende do assunto.

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Nossos Diferenciais

Por Que Escolher o Escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados

Conheça os diferenciais do escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados e sua equipe de advogados dedicados, comprometidos em oferecer soluções eficientes, comunicação transparente e um atendimento que prioriza você em todas as etapas do processo.

Autoridade

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Equipe de especialistas com ampla experiência acumulada ao longo de vários anos de atuação nos tribunais.

Praticidade

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Fazemos de tudo para facilitar a sua vida, desde consultas online até assinatura de contratos pelo WhatsApp.

Agilidade

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Seu caso será tratado como prioridade e o seu problema será resolvido da maneira mais rápida possível.

Transparência

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Você será sempre informado a respeito de todos os detalhes de andamento do seu processo, do início ao fim.

// Advogado Especialista em Direito Administrativo

Dr. Luiz Gabriel de Andrade

OAB/DF 48.163 | OAB/SP 524.468

Transformando conhecimento técnico em soluções práticas e eficientes para você.

Sócio fundador do escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados Associados, Luiz Gabriel é graduado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e possui especializações em diversas áreas do Direito.

Com ampla experiência na condução de processos administrativos disciplinares, já atuou junto a instituições de destaque como a Universidade de São Paulo (USP), Tribunais Estaduais, Secretarias de Estado e o Senado Federal. Foi presidente da Comissão de Ética e Disciplina da Secretaria de Justiça do Distrito Federal. 

Aliando conhecimento técnico com prática consolidada ao longo de anos de advocacia, Luiz Gabriel oferece soluções jurídicas rápidas, eficientes e personalizadas.

  • Suporte Completo para Casos Complexos e Rotineiros

  • Atendimento Ágil Focado na Resolução Eficiente dos Problemas

  • Comunicação Clara e Acompanhamento Transparente do Processo

3.000+
Clientes Atendidos
10+
Anos de Experiência
500+
Casos Resolvidos
1000+
Consultorias Realizadas

O Que Nossos Clientes Dizem Sobre o Escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados

A confiança dos nossos clientes é a nossa maior recompensa. Veja como nossa equipe de advogados têm ajudado pessoas a resolver seus casos com dedicação, transparência e resultados eficazes. Sua satisfação é a nossa prioridade

Advogado Direito Administrativo

Dúvidas Frequentes Sobre Advogado Direito Administrativo

Reunimos as respostas para as dúvidas mais comuns sobre Advogado Direito Administrativo, para facilitar seu entendimento. Se ainda tiver alguma pergunta, estamos prontos para ajudar!

O acúmulo de cargos ocorre quando um servidor ocupa mais de um cargo público simultaneamente. É permitido apenas em casos previstos na Constituição, como dois cargos de professor ou um cargo técnico e outro de professor.

As faltas podem resultar em advertência, suspensão ou até demissão, dependendo da frequência e justificativa apresentada. Cada órgão tem suas regras específicas para o controle dessas ausências.

O PAD é um procedimento que investiga possíveis infrações cometidas por servidores públicos, garantindo o direito à defesa antes da aplicação de qualquer penalidade.

É um procedimento utilizado para verificar a autodeclaração de candidatos em políticas afirmativas, como cotas raciais, por meio da avaliação de uma comissão especializada.

A demissão é uma penalidade aplicada por infrações disciplinares, enquanto a exoneração é o desligamento do servidor, que pode ocorrer por pedido, término de contrato ou decisão administrativa sem caráter punitivo.

É o procedimento utilizado pela Administração Pública para apurar a conduta de um servidor e, se for o caso, aplicar penalidades como advertência, suspensão ou demissão.

Sim, mas somente nas hipóteses previstas na Constituição (como dois cargos de professor ou um cargo técnico com um cargo de professor), desde que haja compatibilidade de horários.

A exoneração deve respeitar os princípios do Direito administrativo. Havendo ilegalidade, é possível buscar a anulação do ato por meio de recurso administrativo ou ação judicial.

Sim. A banca deve seguir critérios objetivos e garantir ampla defesa. Caso haja erro ou discriminação, a decisão pode ser revista judicialmente.

Geralmente, o prazo é de 10 dias úteis a partir da notificação, mas pode variar conforme o estatuto da entidade pública. O escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo orienta desde a primeira fase.

É possível recorrer administrativamente e, se necessário, judicialmente, com base nos princípios do Direito administrativo, como legalidade, proporcionalidade e ampla defesa.

O PAD é um procedimento administrativo utilizado para investigar e punir infrações cometidas por servidores públicos ou empregados, podendo resultar em sanções como advertência, suspensão ou demissão.

As infrações podem variar, incluindo faltas graves como corrupção, abuso de autoridade, negligência, desídia ou desrespeito aos deveres do cargo.

Sim, a demissão pode ser uma das sanções previstas após a conclusão de um PAD, caso o servidor ou empregado seja considerado culpado pela infração.

Um advogado especializado pode preparar sua defesa, contestar as acusações, apresentar provas e buscar a absolvição ou a redução das sanções.

É essencial buscar a orientação de um advogado especializado assim que for notificado. O advogado pode analisar o processo, fornecer orientação e proteger seus direitos durante toda a investigação.

Sim, você pode recorrer da decisão, buscando reverter a sanção imposta, seja por meio de recursos administrativos ou medidas judiciais, conforme o caso.

A exoneração é o ato de desligamento de um servidor público ou empregado de seu cargo ou função, que pode ser voluntária ou por decisão administrativa.

A exoneração pode ocorrer por vários motivos, incluindo falhas no desempenho das funções, infrações disciplinares, ou pedido voluntário do servidor.

Sim, se a exoneração foi imposta de forma injusta ou ilegal, você pode contestar a decisão, por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.

A exoneração voluntária deve ser conduzida de acordo com a legislação trabalhista, garantindo que você tenha direito a todas as verbas rescisórias devidas.

Os direitos variam conforme o caso, mas podem incluir o pagamento de verbas rescisórias, aposentadoria, e outros benefícios, dependendo da situação.

O tempo depende da complexidade do caso, mas com o auxílio de um advogado especializado, o processo pode ser conduzido de maneira ágil e eficiente.

O acúmulo de cargos ocorre quando um servidor público ou empregado exerce mais de uma função pública, podendo ser permitido ou não, conforme a legislação vigente.

A legislação permite o acúmulo de cargos em algumas situações específicas, como quando os cargos são acumuláveis por natureza e o acúmulo não prejudica a execução das funções.

O advogado pode ajudar a regularizar a situação, orientando sobre a necessidade de exoneração de um dos cargos ou a revisão das condições de cada função.

A penalidade pode variar, incluindo a exoneração de um dos cargos, ou até mesmo a perda do cargo público ou função, dependendo da gravidade da infração.

Sim, em caso de acúmulo indevido de cargos, a exoneração pode ser uma das sanções previstas, mas um advogado pode contestar essa decisão, se for o caso.

Sim, um advogado especializado pode tomar medidas para contestar a exoneração ou buscar alternativas mais favoráveis, como a regularização do acúmulo de cargos.

Uma falta justificável é aquela em que o empregado ou servidor pode apresentar uma justificativa legal para a ausência, como atestado médico, licença ou outros motivos previstos em lei ou regulamento.

As faltas não justificadas podem resultar em penalidades como advertência, suspensão ou até demissão, dependendo das políticas internas e da gravidade da situação.

Sim, em casos de faltas injustificadas e recorrentes, o empregador ou órgão público pode aplicar uma penalidade mais severa, como a demissão.

Sim, se a falta foi tratada de forma injusta ou a penalidade foi indevida, um advogado especializado pode atuar para contestar a decisão e buscar uma solução mais favorável.

O advogado pode ajudar a reunir documentos e provas que justifiquem a ausência, como atestados médicos, licenças ou outros documentos legais.

O prazo para contestar faltas e penalidades pode variar dependendo das regras internas da instituição, mas é essencial agir rapidamente para garantir que seus direitos sejam respeitados.

A demissão é a remoção do empregado ou servidor de seu cargo, enquanto a suspensão é uma penalidade temporária que impede a pessoa de trabalhar por um período determinado. A advertência é uma repreensão formal e menos grave.

Sim, um empregador pode demitir um funcionário sem justa causa, mas a demissão sem justa causa deve ser acompanhada de verbas rescisórias. Se for uma demissão por justa causa, a empresa deve ter motivos legais para isso.

A contestação pode ser feita através de recursos administrativos ou ações judiciais, caso a penalidade tenha sido aplicada de forma indevida ou injusta.

Você pode entrar com uma ação trabalhista para reverter a demissão ou pedir a reintegração ao cargo, além de solicitar a compensação por danos materiais e morais.

A suspensão pode ser paga ou não, dependendo do tipo de penalidade, e a advertência não afeta diretamente os direitos trabalhistas, mas pode ser registrada para futuras ações disciplinares.

Sim, faltas recorrentes e não justificadas podem resultar em demissão por justa causa, dependendo da política da empresa ou órgão público.

A heteroidentificação é um processo utilizado em concursos públicos e ações afirmativas para avaliar se a autodeclaração racial do candidato corresponde à sua aparência física, a fim de garantir a aplicação correta das cotas raciais.

A heteroidentificação é feita por uma comissão composta por profissionais capacitados, que avaliam as características físicas do candidato e comparam com as informações descritas na autodeclaração racial

Sim, se você acredita que a decisão da comissão foi injusta ou errada, é possível contestar a decisão, seja por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.

A aceitação da autodeclaração racial depende de uma análise objetiva, levando em consideração aspectos como a aparência física do candidato e as características raciais descritas na legislação.

O advogado especializado pode entrar com um recurso ou ajuizar uma ação judicial, contestando a decisão e garantindo que seus direitos sejam respeitados durante o processo de heteroidentificação.

O tempo varia de acordo com o processo seletivo, mas o advogado pode atuar para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e dentro dos prazos legais.

Se você é servidor público, candidato a concurso ou gestor de órgão público, já deve ter se deparado com situações complexas envolvendo Direito administrativo. Essa é uma área essencial para garantir a legalidade, moralidade e eficiência da atuação da Administração Pública. O escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo atua com excelência nessa área, oferecendo soluções jurídicas personalizadas, preventivas e corretivas. Com atuação nacional e sólida reputação, somos referência em processos administrativos disciplinares, acumulação indevida de cargos, exonerações indevidas, sindicâncias, penalidades como advertência, suspensão, demissão e em procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos. Ao escolher o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo, você garante atendimento especializado, técnico e ágil, com foco na defesa dos seus direitos e na correta aplicação das normas do Direito administrativo.


O que é Direito Administrativo?

O Direito administrativo é um ramo do Direito Público que regula a organização, funcionamento e controle da Administração Pública. Ele disciplina a relação entre o Estado e os administrados, bem como as formas de atuação do poder público no exercício de suas funções. Questões como acúmulo indevido de cargos públicos, exoneração, advertência, demissão, suspensão disciplinar e a legalidade de concursos públicos, incluindo heteroidentificação, são todas reguladas pelo Direito administrativo. O escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo atua com foco na garantia da legalidade dos atos administrativos e na proteção dos servidores e cidadãos contra abusos ou ilegalidades praticadas por entes públicos.


Como funciona o Direito Administrativo?

O funcionamento do Direito administrativo envolve normas constitucionais, legais e princípios jurídicos que orientam a atuação da Administração Pública. Isso inclui desde o poder de polícia até os atos administrativos, contratos, licitações, responsabilidade do Estado e penalidades disciplinares. Quando um servidor público é acusado de abandono de cargo ou responde a um processo administrativo disciplinar (PAD), por exemplo, é o Direito administrativo que regula todo o procedimento. O escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo oferece assistência jurídica completa em todas as etapas desses procedimentos, desde a defesa técnica até recursos administrativos e judiciais, com profundo conhecimento da jurisprudência atual e da legislação aplicável.


Etapas do Direito Administrativo

No âmbito do Direito administrativo, os procedimentos seguem etapas formais que precisam ser respeitadas para garantir o contraditório e a ampla defesa. Em um processo administrativo disciplinar, por exemplo, há a fase de instauração, notificação do servidor, defesa prévia, instrução, relatório final e decisão. Cada etapa exige uma atuação estratégica e técnica, e o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo está preparado para atuar desde o início do processo, analisando a legalidade do ato, apresentando defesa fundamentada, arrolando testemunhas e interpondo recursos. Atuar com um advogado especialista em Direito administrativo desde o início pode ser determinante para o êxito da causa.


Vantagens do escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados

Ao contratar o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo, o cliente tem a garantia de ser representado por uma equipe com sólida experiência, atuação nacional e profundo conhecimento na área pública. Nossa atuação é estratégica, focada em resultados concretos, com atenção aos prazos e detalhamento técnico que o Direito administrativo exige. Além disso, oferecemos atendimento humanizado, com acompanhamento constante do processo e linguagem acessível para que nossos clientes saibam exatamente o que esperar. Com expertise em PADs, acúmulo de cargos e exonerações, o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo se destaca como referência em soluções eficazes para servidores e cidadãos.


Benefícios do escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados

Os benefícios de contar com o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo são diversos: atendimento personalizado, rapidez na elaboração de defesas, acompanhamento completo do caso, acesso a advogados especialistas e estratégias de prevenção de litígios com órgãos públicos. Trabalhamos com transparência, compromisso e dedicação para proteger seus direitos e garantir que as regras do Direito administrativo sejam respeitadas. Além disso, investimos constantemente em atualização jurídica, jurisprudencial e em tecnologia para manter nossos clientes sempre à frente em disputas com a Administração Pública.


Por que contratar o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados?

Contratar o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo é a decisão ideal para quem busca segurança jurídica, assertividade e resultados positivos em causas contra ou envolvendo a Administração Pública. Nossa experiência de mais de 15 anos com o setor público, somada a centenas de vitórias judiciais e administrativas, demonstra nossa competência e compromisso com a defesa de nossos clientes. Se você está enfrentando acusações indevidas de acúmulo de cargos, sofreu exoneração sem justa causa, precisa recorrer de advertência ou suspensão ou deseja impugnar um laudo de heteroidentificação em concurso público, estamos prontos para atuar com excelência.


Solicite um orçamento para Direito Administrativo

Se você precisa de apoio jurídico em Direito administrativo, entre em contato agora mesmo com o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados de Direito Administrativo. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso com atenção, oferecer um diagnóstico completo e apresentar a melhor estratégia para sua defesa. Solicite um orçamento sem compromisso e converse com um dos nossos especialistas em Direito administrativo. Estamos prontos para ajudar você a garantir seus direitos com ética, técnica e comprometimento.

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