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Rescisões Trabalhistas: Quais são os Tipos, Direitos Garantidos pela CLT e Como Calcular as Verbas Corretamente
Luiz Gabriel de Andrade
Advogado Rescisões Contrato de Trabalho
Rescisões de Contrato de Trabalho: Entenda Seus Direitos na Saída da EmpresaA rescisão do contrato de trabalho é o momento em que o vínculo empregatício entre empregado e empregador se encerra. Esse processo envolve o pagamento de diversas verbas rescisórias, e a forma como a rescisão ocorre (demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, etc.) impacta diretamente nos direitos do trabalhador. Um advogado trabalhista é essencial para garantir que todos os direitos sejam pagos corretamente e que o trabalhador não seja lesado neste momento crucial.
O que Acontece e Como Agir Quando o Direito é Violado?
As violações mais comuns em rescisões de contrato de trabalho incluem:
● Não pagamento ou pagamento incorreto das verbas rescisórias: Saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa).
● Atraso no pagamento das verbas rescisórias: A CLT estabelece um prazo de 10 dias corridos para o pagamento após o término do contrato, sob pena de multa.
● Fraude na modalidade de rescisão: Empresas que forçam o empregado a pedir demissão para não pagar as verbas rescisórias devidas em uma demissão sem justa causa.
● Não liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.
● Homologação irregular: Falhas no processo de homologação da rescisão.
Se você está passando por uma rescisão ou já foi desligado e suspeita de irregularidades, é crucial não assinar nenhum documento de quitação sem antes consultar um advogado. Guarde todos os documentos relacionados ao seu emprego (contrato, holerites, extrato do FGTS, termo de rescisão) e anote os detalhes sobre o desligamento. Com essas informações, procure imediatamente um advogado trabalhista para uma análise completa.
Quando Devo Acionar um Advogado para Rescisões de Contrato de Trabalho?
Você deve acionar um advogado trabalhista especializado em rescisões de contrato de trabalho assim que for comunicado do seu desligamento ou antes de assinar qualquer documento de rescisão. Mesmo que já tenha assinado, se identificar irregularidades, ainda há tempo para buscar seus direitos, desde que respeitado o prazo de dois anos após o término do contrato para entrar com a ação.
Etapas da Atuação em Rescisões de Contrato de Trabalho
Nosso processo de rescisão de contrato de trabalho é transparente, objetivo e focado em resultados para você:
1. Análise da Modalidade de Rescisão e Verbas Devidas: O advogado examinará a forma como seu contrato foi encerrado e calculará todas as verbas rescisórias a que você tem direito.
2. Verificação de Irregularidades: Identificação de possíveis fraudes, atrasos ou não pagamentos.
3. Tentativa de Acordo Extrajudicial: Em muitos casos, uma notificação ou negociação direta com a empresa pode resolver a questão e garantir o pagamento correto.
4. Reclamação Trabalhista: Se não houver acordo, o advogado ingressará com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar as verbas devidas, a multa do Art. 477 da CLT (por atraso), e a liberação das guias de FGTS e seguro-desemprego.
5. Acompanhamento Processual: O advogado representará o trabalhador em todas as fases do processo, desde as audiências até a execução da sentença.
Vantagens e Benefícios de Acionar um Advogado Especialista em Rescisões de Contrato de Trabalho
A principal vantagem é a garantia de que você receberá todas as verbas rescisórias corretamente, assegurando sua estabilidade financeira após o desligamento. Além disso, o advogado protege você de fraudes e irregularidades, garantindo que todos os seus direitos trabalhistas sejam respeitados, incluindo o saque do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego.
Por Que Contratar um Advogado para Rescisões de Contrato de Trabalho?
A complexidade das verbas rescisórias e as diferentes modalidades de desligamento tornam a análise jurídica indispensável. Um advogado especializado em rescisões de contrato de trabalho saberá identificar se houve fraude, se os cálculos estão corretos e quais os prazos e procedimentos legais. Ele será seu defensor para garantir que a empresa cumpra todas as suas obrigações e que você receba tudo o que lhe é devido por lei.
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