Advogado para Reconhecimento e Dissolução de União Estável
União Estável e Inventário: Como Funciona e Quando Buscar um Advogado
A união estável é reconhecida legalmente como entidade familiar, com direitos semelhantes aos do casamento. Quando um dos companheiros falece, o sobrevivente tem direito à meação (parte dos bens comuns) e à herança, conforme o regime adotado e a existência de filhos ou outros herdeiros.
O inventário é o procedimento legal que formaliza a partilha de bens após o falecimento. No contexto da união estável, ele é essencial para garantir que o companheiro sobrevivente e os demais herdeiros recebam o que lhes é de direito, com segurança jurídica e respeito à legislação vigente.
Inventário Extrajudicial ou Judicial: Qual se Aplica à União Estável?
A legislação brasileira permite o inventário em cartório (extrajudicial), desde que:
● Todos os herdeiros estejam de acordo;
● Não haja menores ou incapazes envolvidos;
● A união estável esteja formalmente reconhecida (por escritura pública ou decisão judicial);
● Haja acompanhamento de um advogado.
Se houver conflitos, testamentos, bens complexos ou dúvidas sobre o reconhecimento da união estável, o inventário deve ser feito judicialmente, com atuação estratégica e técnica.
Assessoria Jurídica Especializada em União Estável e Sucessões
Contar com um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões é fundamental para:
● Reconhecer formalmente a união estável, se necessário;
● Identificar os bens comuns e particulares;
● Calcular corretamente a meação e a herança;
● Mediar conflitos entre herdeiros e companheiros sobreviventes;
● Atuar em processos judiciais de inventário e partilha.
O advogado analisa documentos, organiza a estratégia jurídica e garante que os direitos do companheiro sobrevivente sejam respeitados, evitando prejuízos e disputas.
Quando Procurar um Advogado em Casos de União Estável
É recomendável buscar orientação jurídica se você:
● Perdeu seu companheiro e vivia em união estável;
● Precisa formalizar a união estável para fins de inventário;
● Enfrenta conflitos com herdeiros sobre bens e direitos;
● Deseja fazer um planejamento sucessório para proteger o companheiro.
A atuação preventiva evita disputas judiciais, fortalece vínculos familiares e assegura proteção patrimonial.
Fale com um Advogado Especialista em União Estável e Inventário
O Escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados oferece assessoria técnica para companheiros e famílias que enfrentam questões relacionadas à união estável, inventário e partilha de bens. Atuamos com foco na regularidade legal, preservação de direitos e harmonia familiar.
Agende sua consulta jurídica e receba orientação personalizada sobre o seu caso. Estamos prontos para conduzir o processo com agilidade, empatia e a melhor estratégia legal.
