Quanto Tempo é Necessário para dar Entrada em Usucapião? Veja os Prazos Legais e Como Comprovar
Usucapião é uma das formas mais comuns de regularização de imóveis no Brasil. Muitas pessoas vivem em propriedades há anos, mas não possuem escritura definitiva, e é aí que a usucapião se apresenta como solução legal. No entanto, um dos principais questionamentos de quem busca esse direito é: quanto tempo é necessário para dar entrada em um pedido de usucapião?
A seguir vamos esclarecer os prazos legais, como comprovar a posse, os principais tipos de usucapião e, principalmente, por que contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença no sucesso e na agilidade do processo.
1. O que é usucapião e quando ele é cabível?
A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, contínua e ininterrupta, desde que preenchidos os requisitos legais. É cabível quando o possuidor age como verdadeiro dono, sem oposição, e cumpre os prazos previstos na legislação.
É comum em casos de imóveis adquiridos informalmente, por meio de contratos de gaveta, herança informal, ocupações familiares ou mesmo abandonos. A usucapião permite transformar uma posse de fato em propriedade de direito, garantindo segurança jurídica ao ocupante.
2. Qual o prazo médio para uma usucapião ser concluído?
Os prazos para entrar com o pedido de usucapião variam conforme a modalidade escolhida. A usucapião extraordinária, por exemplo, exige 15 anos de posse ininterrupta, que pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver feito benfeitorias. Já a usucapião ordinária requer 10 anos com justo título e boa-fé.
Existe ainda a usucapião especial urbano, com prazo reduzido de 5 anos, desde que o imóvel tenha até 250m² e seja utilizado como moradia. Portanto, o tempo necessário para dar entrada depende do caso concreto, mas a contagem sempre se baseia no tempo efetivo de posse mansa e pacífica.
3. A usucapião pode ser concedida por via extrajudicial?
Sim. Desde 2015, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, passou a ser possível realizar a usucapião extrajudicial, diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de processo judicial. Essa modalidade tende a ser mais rápida, desde que a documentação esteja em ordem.
Contudo, a usucapião extrajudicial exige consentimento expresso dos confrontantes e ausência de oposição. Qualquer objeção de vizinhos, herdeiros ou entes públicos inviabiliza esse caminho, levando o interessado à via judicial.
4. Quais são as etapas do processo de usucapião?
Na usucapião judicial, o processo se inicia com a petição inicial, que deve conter todos os documentos que comprovam a posse, incluindo fotos, contas em nome do requerente, contratos informais e testemunhas. O juiz analisará os requisitos legais e determinará a citação de interessados, vizinhos e do Ministério Público.
Após a fase de instrução (provas, perícias, manifestações), o juiz profere a sentença. Com a decisão favorável, o imóvel é registrado no nome do requerente. Já na usucapião extrajudicial, o procedimento começa no cartório, com a apresentação da planta, documentos e anuência dos confrontantes, até a averbação final no registro.
5. Quais fatores podem atrasar uma usucapião?
Diversos fatores podem atrasar um processo de usucapião: ausência de documentos essenciais, oposição de vizinhos ou herdeiros, pendências com o imóvel (como área não regularizada), falta de planta e memorial descritivo ou inconsistência nos relatos das testemunhas.
Erros na petição inicial, escolha equivocada da modalidade ou falta de fundamentação jurídica consistente também impactam negativamente. Com a ajuda de um advogado especializado em usucapião, esses riscos são minimizados, evitando prejuízos e retrabalho.
6. O imóvel ocupado por terceiros impede a usucapião?
A posse para fins de usucapião precisa ser exclusiva e com animus domini, ou seja, com intenção de dono. Se o imóvel estiver ocupado por terceiros que se opõem à sua posse, isso pode interromper o prazo necessário ou inviabilizar o pedido até a resolução da disputa.
Por isso, a tranquilidade e continuidade da posse são elementos fundamentais. Em alguns casos, é necessário mover ação para retomar a posse e, somente depois, reiniciar a contagem do tempo exigido para a usucapião.
7. Quanto tempo leva para o registro definitivo após a decisão favorável?
Após a sentença que reconhece a usucapião, o juiz determinará a expedição do mandado de registro. Em geral, o tempo para a matrícula definitiva no cartório varia entre 15 e 60 dias, dependendo da agilidade do cartório e da apresentação de documentos complementares.
Na usucapião extrajudicial, o registro ocorre diretamente ao final do procedimento no cartório de imóveis, podendo ser concluído entre 4 e 12 meses, desde que não haja impugnações. A atuação técnica do advogado garante que esse trâmite final ocorra sem atrasos.
8. É possível acelerar o processo de usucapião com estratégia jurídica?
Sim, pois a escolha correta da modalidade, a instrução adequada da petição, a escolha de testemunhas coerentes e a antecipação de eventuais impugnações são estratégias que podem acelerar a usucapião. Um advogado especializado saberá qual caminho seguir, seja judicial ou extrajudicial.
O uso de documentos atualizados, plantas com georreferenciamento e protocolos completos de comunicação com os confrontantes são fatores que reduzem significativamente o tempo de conclusão. Em muitos casos, isso significa evitar anos de espera.
9. Como a ausência de contrato ou escritura influencia na usucapião?
A ausência de contrato formal é justamente o que torna a usucapião necessário, pois muitas pessoas compram imóveis com contratos de gaveta ou ocupam terrenos sem registro há décadas. A usucapião é o caminho legal para transformar essa posse informal em propriedade regular.
Contudo, a falta de contrato exige mais provas de que a posse é legítima, contínua, pública e com intenção de dono. É nesse ponto que a documentação complementar e o papel do advogado se tornam ainda mais relevantes para garantir êxito no pedido.
10. Por que contar com um advogado especializado faz toda a diferença?
A usucapião é um processo técnico, que exige domínio da legislação civil, entendimento da jurisprudência e estratégia documental. Um erro no pedido ou uma escolha equivocada da modalidade pode custar anos de espera ou até a extinção do processo.
Contar com um advogado especializado em usucapião garante que todas as etapas sejam cumpridas com precisão, aumentando significativamente a chance de sucesso e encurtando o tempo de tramitação. Seja na via judicial ou extrajudicial, o suporte jurídico é essencial para transformar a posse em propriedade com segurança e agilidade.
Entre em contato com um dos nossos advogados especialistas em direito imobiliário
Se você possui um imóvel adquirido por posse prolongada e deseja regularizá-lo por meio da usucapião, fale com a nossa equipe. Os advogados do Luiz Gabriel de Andrade Advogados são especialistas em ações possessórias e podem ajudá-lo a conquistar a propriedade de forma segura, eficiente e definitiva.
Conteúdo desenvolvido pela equipe Luiz Gabriel de Andrade Advogados
